GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA: UM PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS

Abstract

O atual modelo de gestão hídrica no Brasil, inserido pela Lei nº. 9.433/1997, foi um marco da governança hídrica no país ao prever a descentralização nas tomadas de decisão e proporcionar a participação dos diversos “stakeholders”. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar a efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos nos estados da Amazônia Legal sob o viés da participação da sociedade civil e do acesso à informação nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória, mediante levantamento bibliográfico e documental, com análise de decretos de nomeação e atas de reunião para identificar o quantitativo de representantes dos diversos atores, bem como aplicou-se uma estatística multivariada por meio do software Minitab 17 no tratamento de dados a fim de investigar as similaridades entre os estados. A pesquisa constatou que a efetivação da referida política pública de forma descentralizada nos estados brasileiros da Amazônia Legal ainda não ocorreu satisfatoriamente no que refere à promoção da participação da sociedade civil e ao acesso à informação, havendo a necessidade do investimento em educação ambiental e maior disponibilidade de informação e facilitação do seu acesso.