Desenvolvimento e Meio Ambiente (Dec 2019)
A defasagem de conhecimento na prática na Avaliação de Impacto Ambiental em projetos de energia eólica
Abstract
A literatura tem reconhecido a importância de evidências cientificamente construídas no suporte à definição de políticas ambientais e tomada de decisão. Porém, na prática, esta interface apresenta limitações e um razoável distanciamento da teoria. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) se destaca como um instrumento de planejamento e prevenção de impactos, que deve ser pautado em evidências, construídas por meio das melhores técnicas científicas, para fornecer informações suficientes e em tempo hábil para a tomada de decisão. Os mecanismos de aproximação entre o conhecimento científico sobre os potenciais impactos de uma determinada tipologia de projeto e as informações abordadas na prática da AIA constituem aspectos relativamente desconhecidos, devendo ser investigados de modo que seja possível estabelecer estratégias adequadas para esta aproximação. O presente trabalho adota como objeto de estudo a prática da AIA no setor de geração de energia eólica no Brasil, buscando identificar a distância entre o conhecimento científico acerca dos potenciais impactos desta tipologia, e aquilo que é efetivamente apresentado ao processo decisório por meio da AIA. Para tanto, foi realizada uma síntese dos impactos potenciais de projetos de geração de energia eólica, descritos na literatura internacional, e a consolidação em uma lista de verificação, a qual foi aplicada ao conteúdo de 31 Estudos de Impacto Ambiental elaborados (2010-2017) para o estado do Ceará. A partir dessa análise, foi possível identificar que, de modo geral, existe um significativo distanciamento entre a prática da AIA e o conhecimento científico. Tais resultados sugerem que as decisões a respeito da aceitabilidade dos impactos não estão sendo tomadas com base nas melhores informações disponíveis e, portanto, possivelmente não asseguram a avaliação dos impactos significativos. Por outro lado, a identificação de casos positivos pontuais destaca uma perspectiva favorável aos órgãos ambientais de atuarem na promoção da aproximação entre o estado-da-arte do conhecimento e a tomada de decisão amparada pela AIA.
Keywords
