A fragilização do positivismo jurídico no contexto da sociedade globalizada

Abstract

O presente artigo pretende, a partir de uma revisão bibliográfica, fornecer uma crítica à concepção tradicional das fontes do direito ligada ao positivismo jurídico. Entende-se que o referido pensamento resta insuficiente para capturar todas as diferentes modalidades de atos produtores do direito passíveis de serem encontrados nos sistemas jurídicos contemporâneos, bem como que a primazia da lei enquanto fonte jurídica reduz a ideia de direito ao positivismo legislativo, exaurindo a busca do justo e afastando o direito e a justiça. Pois, embora o direito continue a representar a ordem da sociedade e ainda se possam ter as mesmas perguntas e dúvidas jurídicas, as respostas já são outras.

Keywords

• argumentação
• contemporaneidade
• crise
• lei
• positivismo jurídico.