Trabalho e responsabilidades familiares no Brasil: reflexões sobre os direitos do trabalho

Abstract

Entender a relação entre trabalho e vida familiar, no capitalis-mo, requer reconhecer que essas dimensões estão em conflito, adquirin-do novos contornos com a maciça entrada feminina no mercado detrabalho. A feminização dos mercados de trabalho coincidiu com a trans-formação da organização do trabalho e da produção, incrementandoessas tensões. A estas mudanças se associam as sociodemográficas que geraram variações na estrutura das famílias, criando uma nova relação entre demanda e oferta de cuidados. No artigo é analisada a evolução da legislação trabalhista e previdenciária quanto à proteção à maternidadee a “conciliação” entre trabalho e família, tendo por referência normas internacionais de proteção ao(à) trabalhador(a) e o exame de proposições recentes do legislativo brasileiro. Considera-se, desde uma perspectiva de gênero, que a produção desta legislação reflete possibilidades e limites das formas de intervenção do Estado brasileiro sobre a temática.