Proteção de vulneráveis e negócio jurídico no divórcio

Abstract

A metodologia adotada neste artigo foi a empírica indutiva, com estudo de caso, de forma a analisar a atuação efetiva dos núcleos de prática jurídica em relação ao seu papel de proteger a população economicamente vulnerável. A problematização apresentada consiste na dificuldade do acesso à Justiça para as lides demandadas da referida população. Mediante os estudos de caso, mostrou-se imprescindível o negócio jurídico como meio facilitador da resolução das ações, com base nas declarações de vontade das partes. Desse modo, este estudo tem o objetivo geral de analisar a prestação jurisdicional à população vulnerável e mais especificamente o papel do negócio jurídico na resolução de conflitos dessa parcela da população. Por fim, esta pesquisa determinou que os Núcleos de Prática Jurídica são indispensáveis na tutela de vulneráveis.

Keywords

• Núcleo de Prática Jurídica
• Casamento
• Negócio Jurídico
• Divórcio