SELETIVIDADE ESPACIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O TERRITÓRIO URBANO – ALGUMAS REFLEXÕES

Abstract

doi: 10.12957/geouerj.2012.3711 Resumo O presente artigo tem o objetivo de traçar algumas reflexões sobre a espacialidade das políticas públicas pensando o território urbano como categoria operativa. Pensar o território urbano remete-se ao exercício dos direitos e da soberania dos sujeitos no urbano de forma territorializada. Essa categoria operativa nos permite: a) entender como os diferentes interesses na aplicabilidade das políticas públicas se revela em uma distribuição desigual e seletiva no espaço; e b) analisar a validade das políticas públicas seja na garantias dos direitos civis seja na desconstrução das formas de manutenção de interesses particulares. Para pensar tais questões, além de uma breve reflexão teórica sobre políticas públicas, direitos humanos e o urbano, exemplificaremos algumas práticas das políticas públicas na Baixada Fluminense, área que é parte integrante da região metropolitana do Rio de Janeiro. Palavras-Chaves: Políticas Públicas, Direitos Humanos, Território Urbano, Seletividade Espacial, Baixada Fluminense. Abstract The present article aims to present some thoughts about the spatiality of public policies thinking the urban territory as an operational category. Think of the urban territory refers to the exercise to the rights and sovereignty of subjects in urban territoriality form. This operational category allows us to: a) understand how different interest in the applicability of public policies in space reveals itself in an unequal distribution and selective; and b) analyze the validity of public policies is in civil rights guarantees, is in the deconstruction of forms of special interests. To think such issues besides a brief theoretical reflection about public policies, human rights and urban, shall illustrate some practices of public policy in Baixada Fluminense, an area that belongs a metropolitan region of Rio de Janeiro. Key words: Public Policies, Human Rights, Urban Territory, spatial selectivity, Baixada Fluminense