ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO STF E STJ SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL / ANALYSIS OF STF AND STJ DECISIONS ON THE RIGHT TO INFORMATION AND ENVIRONMENTAL INFORMATION

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as Cortes brasileiras vêm interpretando tema do acesso à informação? Qual (is) o (s) principal (is) argumento (s) utilizados nessas decisões? Metodologicamente tratou-se de uma busca jurisprudencial no STF e no STJ a partir de termos de pesquisa ou palavras-chave sobre o tema e operadores booleanos. O recorte institucional da escolha dos órgãos surgiu da necessidade de se estudar o tema do acesso à informação pela vertente do Poder Judiciário, além de se tratarem de instâncias superiores com influência e força de precedentes no nosso ordenamento cujas decisões, uma vez proferidas, resultam no trânsito em julgado da ação.Foram encontrados cinco acórdãos, os quais passaram por uma sistematização em tabela, baseada nas seguintes categorias: origem, recurso, destino, partes envolvidas na lide, argumentos da decisão e posterior análise qualitativa. Percebe-se que a tendência dos julgadores é a de assegurar o acesso à informação às partes que o pleitearam. A principal fundamentação dos julgados, por sua vez, é que o direito de acesso à informação necessita de proteção para promover a cidadania.

Keywords

• acesso à informação
• direito à informação
• informação ambiental
• Supremo Tribunal Federal
• Supremo Tribunal de Justiça