Civilistica.com (Aug 2024)
Inteligência artificial e enviesamento algorítmico: novas formas de discriminação contra pessoas com deficiência
Abstract
Este trabalho busca compreender como algoritmos baseados em Inteligência Artificial podem ser injustos com pessoas com deficiência e indicar possíveis estratégias de combate a essa nova modalidade de discriminação, emergida na era digital. Não há dúvidas de que tecnologias que envolvem IA podem beneficiar as pessoas com deficiência em larga medida e impulsionar a busca da igualdade inclusiva em esferas variadas. Em contrapartida, são inúmeros os efeitos discriminatórios para esta população que podem daí emergir, sobretudo no que se refere à discriminação algorítmica. Este trabalho apresenta como possíveis propostas de enfrentamento da problemática: (i) um esforço discursivo e normativo de aplicação de normas antidiscriminatórias, com destaque para a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e para o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a situações envolvendo pessoas com deficiência; (ii) o rigor na aplicação das normas de proteção de dados ao tratamento de informações relativas a esse grupo; e (iii) a adoção de medidas afirmativas visando à representatividade das pessoas com deficiência em meio aos desenvolvedores e autoridades fiscalizatórias em matéria de regulamentação da IA.
