Civilistica.com (Dec 2023)
A afinidade entre melhor posse e função social da posse: repercussões materiais e processuais
Abstract
Trata-se de pesquisa que teve por objetivo definir as características e os requisitos de um estado de posse tido como qualitativamente superior a um outro estado possessório. Para isso, investigou o que significou e o que significa atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, a chamada “melhor posse” e qual a sua relação com a função social da posse. A abordagem foi qualitativa, com revisão de bibliografia para aprofundar conceitos da civilística e da processualística, além de também realizar revisão de julgados paradigmas da instância especial brasileira. A partir do método indutivo, a pesquisa estabeleceu uma referência geral com base no conhecimento de certo número de dados singulares obtidos em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, partindo de dados singulares sobre noções de melhor posse, tutela da posse e função social da posse, foi elaborada uma conclusão genérica sobre a superioridade qualitativa de um estado possessório. A partir da análise da valoração normativa realizada pelas amostras da literatura jurídica e da instância de uniformização da jurisprudência federal, a pesquisa verificou que, em matéria possessória, os fins estimados do uso da coisa são tutelados qualitativamente de modo diferente, verificando-se tutela prioritária da posse-moradia (possessio pro morada) e da posse-trabalho (possessio pro labore). Como contribuição, a pesquisa apresenta uma tese propositiva para a harmonização entre melhor posse e finalidade social da posse a partir da não adoção da tese ampliativa das situações viciosas da posse, pois, se adotada, somente a transmissão da posse mediante relação negocial consistiria em uma circunstância de aquisição da posse ser considerada legítima.
