Records covered under the maria da penha law by the military police in border areas / Registros enquadrados na lei maria da penha realizados pela brigada militar em área de fronteira

Abstract

OBJETIVO:caracterizar os atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) enquadrados como violência contra a mulher na Lei Maria da Penha. MÉTODOS: Pesquisa do tipo documental, com busca aos Boletins de Atendimentos da Brigada Militar no período de 2014. RESULTADOS: Dos 3.094 atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, 565 (18,26%) casos ocorreram devido a ações de violência contra a mulher enquadrada na Lei Maria da Penha e 426 casos (13,76%) referiram-se a eventos de Furto Qualificado. Dos 565 casos notificados, 205 (36,30%) das mulheres vítimas de violência permaneceram sob medida protetiva no ano de 2014. Apenas 278 (49,20%) agressores foram encaminhados à Polícia Civil para fazer o registro da ocorrência. CONCLUSÃO: Conclui-se que, ao se conhecer a violência do município, novas práticas sociais e ações de saúde podem ser estruturadas.

Keywords

• Violência contra a mulher
• Políticas Públicas
• Violência Doméstica.