Revista Espaço Acadêmico (Feb 2018)
As renitências das escalas geográficas: descentralização, regionalismo e o sistema de governança da nova PNDR para a gestão do território
Abstract
O processo de descentralização do Estado brasileiro ainda precisa superar vários desafios acerca da efetividade de suas ações e da solidez das redes de cooperação multiescalar, para que se coloque em mesmo ritmo e sintonia as políticas nacionais, regionais e locais. Sob uma agenda neoliberal pós-década de 1990, num cenário em que a questão regional brasileira foi preterida pelos governos federais desde então, esse artigo visa discutir algumas opções encontradas pela discussão da Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no que tange à articulação entre as escalas geográficas e à coordenação política regional/local no aprimoramento de ações afirmativas para a gestão e desenvolvimento do território. Assim, o objetivo é entender se as ações esboçadas na PNDR são capazes de superar barreiras impostas pela falta de entendimento entre os entes federativos, e também superar problemas estruturais patrimonialistas historicamente fundados nas regiões brasileiras.
