A proposição da extinção da saída temporária

Abstract

Neste artigo, busca-se compreender em qual medida a proposição da extinção do direito à saída temporária corrobora para a eficácia da segurança pública. Por intermédio do método dedutivo, são analisados o regime de cumprimento de pena e o sistema progressivo atinente. Após, a exploração do direito à saída temporária e as críticas ao instituto. Por fim, vislumbra-se o direito social à segurança pública e sua aplicação nos discursos concernentes às medidas legislativas punitivistas. Desse modo, ao compreender o preso como sujeito de direitos e de dignidade, a pesquisa pretende explorar como ocorre a atuação simbólica dos agentes legislativos na eleição da segurança pública em detrimento dos direitos do preso no âmbito da execução penal.

Keywords

• Saída tempor´´aria
• Segurança pública
• Direito da pessoa presa