Percepções, desafios e limitações: respostas ao tráfico de pessoas em uma perspectiva comparada entre ONGS do Brasil e de Portugal

Abstract

O presente artigo visa analisar o papel que ONGs do Brasil e de Portugal, com perspectivas diversas sobre a migração; a prostituição e; principalmente, o tráfico sexual, desempenham em relação a estes fenômenos nas agendas nacionais de ambos os países. Foi feito um estudo de casos comparado de caráter explanatório e natureza qualitativa que, além da revisão bibliográfica, utilizou como técnicas a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com representantes institucionais especialistas no campo do tráfico de pessoas nos dois países. Observou-se que as organizações se posicionam de formas diversas no regime internacional sobre o tráfico de pessoas e que suas atuações, percepções e propostas de enfrentamento parecem ter base mais em suas experiências no campo e em áreas correlatas do que em um conceito unificado estabelecido pelo Protocolo de Palermo. De forma mais sobressalente, em ambos os países, a possibilidade de participação destas organizações na agenda governamental parece vincular-se com o quão alinhadas elas estão com as respectivas perspectivas nacionais de enfrentamento ao tráfico, fortemente orientadas pelas diretrizes securitárias estabelecidas pelo Protocolo de Palermo e observadas em âmbito internacional, relegando pouco espaço para propostas alternativas por parte de organizações que se posicionam de maneira crítica à essa abordagem hegemônica, o que ressalta o paradoxo entre o avanço normativo estabelecido e a falta de políticas públicas efetivas para lidar com o fenômeno.

Keywords

• tráfico de pessoas
• trabalho sexual
• organizações da sociedade civil