Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Dec 2003)
A judicialização da política em Dworkin
Abstract
Este artigo foi escrito durante asatividades do Programa de Doutorado emDireito da Universidade Federal de SantaCatarina, ano de 2002, sob a supervisão doProf. Doutor José Alcebíades de OliveiraJúnior. O livro “O império do direito” foi o pontonuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkinfoi considerado um dos principais escritoresna área do Direito do século XX e tambémporque o autor norte-americano tem umavisão sobre a atividade dos juízes hoje,tentando descobrir sua verdadeira natureza.Em nossos dias cresce a importância acercada atividade judicial na medida em que muitasdas questões políticas foram transferidasà seara jurídica. Quais são os reais argumentospara declarar a legalidade e constitucionalidadedesses julgamentos envolvendo as questõescentrais de uma Nação? Quem tem aúltima palavra sobre uma série de questõesque são consideradas de índole moral? Osargumentos de Dworkin sobre a atividadejudicial também podem ser considerados noBrasil, onde os juízes não são eleitos, porquea questão central do debate é qual meio garanteos princípios da democracia. Dworkinentende que é possível manter a liberdadenum sistema legal onde os juízes têm a últimapalavra, desde que considerem os aspectosmorais e o respeito pela individualidade.This article has been written duringthe activities in PhD. Program of the UniversidadeFederal de Santa Catarina, 2002, underProf. Doutor José Alcebíades de Oliveira Filhosupervision. “Law Empire” was the nuclearpoint of this research, because RonaldDworkin has been considered one of the mostimportant law writters of XX century andalso because this north-american author looksat modern judicial activitie trying to discoverits real nature. In nowadays grows up theimportance of the studies about judicialactivities because many of the political issueshas been transfered to the law scene. Whichare the real arguments to declare the legalityand constitucionality of this judgments aboutthe main issues in one Nation? Who has thelast word about several matters which areconsidered moral issues? Dworkin’sarguments about the judicial activities inUnited States can be considered also in Brazil,where the judges are’nt elected, because themain thing in this kind of discussion is whichway garantee the principles of democracy.Dworkin think’s that it’s possible to keep thefreedom in a legal sistem which the judgeshave the last word since they consider theMoral principles and the respect for theindividuality.
