Campos Neutrais (Oct 2023)
Implementação de políticas públicas de ordenamento fundiário na várzea de Santarém, no Pará
Abstract
Esta proposta busca compreender como os instrumentos jurídicos regulatórios e as políticas públicas para o processo de regularização fundiária no PAE Urucurituba em Santarém, oeste do Pará, foram construídos frente às peculiaridades e excepcionalidades do contexto varzeiro amazônico e a percepção dos comunitários sobre essa política pública na vida comunitária. O processo de ordenamento fundiário de áreas varzeiras no Baixo Amazonas paraense está pautado no entendimento de que essas regiões são territórios coletivos que apresentam grande potencial agrícola e pesqueiro. Dos 45 PAEs criados pelo INCRA nessa região no ano de 2006, o PAE Urucurituba foi escolhido para estudo com o objetivo de compreender como esse processo vem sendo desenvolvido. Como os atores sociais articulam-se para obter benefícios coletivos com a implementação dessas políticas públicas e como as instituições públicas se movimentam de modo a garantir o exercício da cidadania e promoção da qualidade de vida? Foi apontado que o processo de reivindicação social mescla-se ainda mais com a agenda ambiental, pressionando o Estado para que ele atenda às demandas crescentes, originando o marco jurídico-legal para o enfrentamento dos temas ambientais. Nesse processo a construção dos planos de desenvolvimento e os de utilização, que são regramentos nos PAEs e acontecem de forma democrática, horizontal e de natureza consultiva e propositiva faz-nos pensar como é necessária a presença do Estado e das instituições públicas no exercício da política inclusiva e ecologicamente orientada; a atuação das ONGs como vetor de permanente diálogo e detecção de problemáticas e fragilidades no cotidiano dessas comunidades varzeiras, servindo como o elo necessário entre o Estado e as demandas da sociedade civil.
