Reflexões sobre a trajetória da Assistência Social nas políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica (Reflections about Social Assistance trajectory on policies to assist children and adolescents in ...)

Abstract

O presente trabalho expõe uma discussão reflexiva sobre a trajetória da Assistência Social no que se refere às políticas de atendimento destinadas às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica no Brasil, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Apresenta ainda um panorama histórico das interpretações e atenções construídas socialmente sobre a infância e adolescência, bem como os avanços e desafios existentes no cenário atual. Tem por finalidade socializar contribuições analíticas acerca da temática, principalmente no que diz respeito às estratégias de prevenção e enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes. A metodologia utilizada compreende um estudo teórico-bibliográfico e uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas nacionais. As análises feitas apontam para a necessidade de permanentes esforços em prol da defesa e garantia dos direitos preconizados por este marco regulatório diante da ofensiva neoliberal.

Keywords

• Estatuto da Criança e do Adolescente. Violência doméstica. Política de Assistência Social.