Análise Quantílica dos fatores de influência na arrecadação do Regime Geral de Previdência Social em Minas Gerais

Abstract

Resumo: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui modelo de financiamento de repartição simples, sendo necessário conhecer o montante de contribuições capaz de conservar o fluxo de pagamento dos benefícios em determinado período. Este artigo teve como objetivo identificar os fatores que influenciam os diferentes níveis de arrecadação previdenciária do RGPS nos municípios de Minas Gerais, por meio da técnica de Regressão Quantílica. A revisão literária buscou variáveis que pudessem influenciar a arrecadação e consequentemente interferir na sustentabilidade do regime. Em sequência, compararam-se os resultados obtidos na análise multivariada com o que preconiza a literatura, constatou-se que a arrecadação está relacionada a aspectos socioeconômicos, financeiros e demográficos representados neste trabalho pela taxa de fecundidade, rendimento, taxa de desemprego, trabalho informal e pelo PIB per capita. Esses fatores influenciam na arrecadação e na sustentabilidade do sistema previdenciário a médio e longo prazo; como na garantia de pagamento dos benefícios aos segurados. Estes benefícios são responsáveis pela distribuição de renda entre a população, pela melhoria da qualidade de vida, garantia de proteção social e fortalecimento da economia dos pequenos municípios, entre outros aspectos que ratificam a Previdência Social como umas das principais políticas públicas do país.

Keywords

• arrecadação previdenciária
• regime geral de previdência social
• políticas públicas
• sustentabilidade do sistema previdenciário
• regressão quantílica.