Revista Portuguesa de Farmacoterapia (Jul 2016)
Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácia em Portugal
Abstract
A automedicação é um processo através do qual o indivíduo assume um maior grau de responsabilidade para a gestão de um problema de saúde menor através da aquisição de um medicamento que se encontra acessível, sem a obrigatoriedade de obter uma receita médica. O acesso aos cuidados de saúde está a alterar-se em toda a União Europeia. Na presença de fatores como o envelhecimento das populações e as restrições económicas nos sistemas de saúde, tem sido dado um maior destaque à utilização eficiente dos recursos de saúde. O autocuidado assume, neste contexto, um papel importante, no sentido de incentivar os indivíduos a assumir uma maior responsabilidade pela sua própria saúde e bem-estar, a optar por escolhas de vida saudáveis, a consultar o seu farmacêutico quando apropriado e a saber se e quando o tratamento médico deve ser procurado. Com o objetivo de promover o uso racional do medicamento, a subcategoria de medicamento não sujeito a receita médica tem ganho expressão nos diferentes países europeus. Como a sua designação indica, são incluídos nesta categoria medicamentos que, pelas suas características e dado o enquadramento da patologia a que se destinam, sendo considerados seguros para a disponibilização ao utente sem a obrigatoriedade de uma receita médica, possuem algum atributo que os torna eletivos para a dispensa sob a supervisão de um profissional de saúde, neste caso o farmacêutico, por forma a promover a segurança e a eficiência na sua utilização. Os diferentes Estados-membros avançaram em momentos diferentes com a implementação desta categoria de classificação quanto à dispensa ao público dos medicamentos. Portugal introduziu em 2013 no seu quadro legal esta categoria de medicamentos. Se, por um lado, os grandes motores impulsionadores da classificação de mais fármacos na categoria de medicamento não sujeito a receita médica e medicamento não sujeito a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia têm sido o maior empoderamento do doente no que concerne à gestão da sua saúde e à redução da despesa com os medicamentos pelos sistemas de saúde, a utilização racional e segura dos medicamentos tem condicionado os avanços nesta matéria a nível europeu. A reclassificação de um medicamento e/ou da indicação correspondente está associada a vários benefícios e vários riscos, os quais não afetam apenas o consumidor, tendo também impacto nos profissionais de saúde, médicos e farmacêuticos, companhias de seguro e instituições/autoridades do Estado. Salienta-se a necessidade da discussão desta temática no nosso país, com a participação dos diferentes intervenientes envolvidos: a autoridade reguladora, os profissionais de saúde, a indústria farmacêutica e os doentes.
Keywords
