Regulamentação do artigo terceiro da LOAS: estratégias do movimento em defesa da assistência social para fortalecer o CNAS por dentro do Governo.

Abstract

Nesse artigo, analisamos a forma pela qual o trânsito de ativistas do movimento em defesa da assistência social para o Governo Federal, a partir de 2003, impactou o funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. A pesquisa aborda as estratégias do movimento para pautar no Conselho mudanças no que diz respeito à definição do que são entidades de assistência social, que implicou na alteração do artigo terceiro da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Por meio da análise de entrevistas realizadas com ativistas do movimento, os resultados mostram que, ao assumir a representação governamental no Conselho, o movimento mobiliza estratégias para levar ao colegiado suas pautas e empreender importantes mudanças para a política de assistência social. Demonstramos, com isso, estratégias do movimento para pautar, no Conselho, mudanças para a política de assistência social, sendo a principal delas, a retirada da certificação de entidades do âmbito do Conselho, por meio da Lei 12.101/09.

Keywords

• Assistência Social
• Lei Orgânica
• Movimentos Sociais