Migrações internacionais e tendências da sua regulação

Abstract

Neste artigo, procuramos discernir quais são as tendências globais das políticas e dos regimes jurídicos aplicáveis às migrações internacionais. Nele identificamos quatro tendências fundamentais: a dualidade de regimes, que insistem numa distinção cortante entre refugiados e outros migrantes; a fragmentação dos regimes aplicáveis aos estrangeiros numa multiplicidade de estatutos cuja articulação é difícil; a externalização dos controlos migratórios; e o combate a alguns (muito expressivos, em termos numéricos) movimentos migratórios, usando, para o efeito, muitas vezes, a via criminal.

Keywords

• imigração
• migrações
• asilo
• refugiados