Teoria dos precedentes à brasileira e a destemporalização da decisão jurídica

Abstract

A cultura jurídico-decisória brasileira vem marcada por uma reprodução aconteudística de enunciados sumulares descontextualizados em relação ao caso concreto e, com isso, fora do tempo, fora do mundo. Tal cultura nasce ligada umbilicalmente ao paradigma político-econômico neoliberal que busca a construção de um mercado de decisões para o mercado, marcadas pelo congelamento conteudístico da decisão jurídica, sob o pretexto de dando segurança ao decidir, acelerar o processo decisório. No entanto, em meio ao paradigma do Estado Democrático de Direito é mister decidir com os olhos no caso concreto e na mundanidade que o circunda. Dessa forma, propõe-se a construção de um espaço-tempo jurídico-decisório de integridade e coerência que leve a sério o caso concreto, assentado em uma teoria da decisão jurídica hermeneuticamente adequada ao seu tempo.

Keywords

• Teoria da Decisão
• Hermenêutica
• Neoliberalismo
• Súmulas
• Temporalidade.