Questões éticas referentes à avaliação de risco e ao tratamento de autores de ofensas sexuais no Brasil

Abstract

Neste artigo discutimos questões éticas associadas ao uso de testes estatísticos desenvolvidos em outros países ou em populações únicas para avaliar autores de abuso sexual no Brasil, que são diferentes das amostras utilizadas no desenvolvimento dos testes. Esta prática é problemática por poder resultar no prolongamento da detenção ou na prematura liberação de um indivíduo perigoso. Outras medidas, tais como diretrizes clínicas estruturadas, podem prover uma solução a curto prazo para o julgamento profissional realizado sem diretrizes, amplamente aplicado, e para a falta de testes baseados e validados na população. Na medida em que medições correntes podem indicar alguma idéia a respeito da necessidade de tratamento, o Brasil está ficando atrasado no que se refere à aplicação do “estado da arte” ao tratamento de autores de abuso sexual, tanto farmacologicamente e psicologicamente. Nós discutimos como estas questões se relacionam e sugerimos alguns meios para solucioná-las.

Keywords

• Medição de riscos. Delitos sexuais. Assédio sexual. Ética.