Inter (Jul 2020)
O SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Abstract
Pretende-se, com o presente artigo fazer uma análise crítica do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos. Para tanto, é necessário tratar da origem e evolução desse sistema, iniciando do período pré-colonial, colonial e até os dias atuais. Ademais, constitui também objetivo do presente trabalho investigar as competências da Comissão Africana de Proteção de Direitos Humanos e dos Povos e da Corte Africana de Proteção de Direitos Humanos e dos Povos, dois órgãos do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos, para saber até que ponto o sistema africano constitui resposta para as violações de direitos humanos no continente africano.
