ESTUDOS DE CASO COMPARADOS SOBRE PRIMEIROS CONCURSOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL, ENTRE OS ANOS 1930 E 1950.

Abstract

o artigo procura comparar dados históricos sobre os primeiros concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizado em 1941, do Ministério Público de Santa Catarina, realizado em 1952, e do Ministério Público Militar, realizado entre 1956 e 1959. Tais eventos são comparados com exemplos de iniciativas pioneiras, como os concursos para ingresso na Magistratura no Estado do Rio Grande do Sul, durante a chamada Primeira República, isto é, antes de 1930. O texto baseia-se em um conjunto de fontes primárias, como entrevistas, matérias jornalísticas de época, correspondências e livros de registros dos primeiros concursos. Os eventos são analisados no contexto da inovação gerencial da modernidade, no sentido da construção burocrática racional-legal. O Brasil conheceu experiências pioneiras na realização de concursos públicos, os quais, inicialmente, ainda se viam expostos à clássica indistinção entre espaço público e privado, que caracterizou a formação social brasileira.

Keywords

• Ministério Público Militar
• concurso público
• Ministério Público de Santa Catarina
• Rio Grande do Sul