Desenvolvimento e Meio Ambiente (Apr 2019)
Governança ambiental e percepção sobre processos participativos na Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil
Abstract
Este estudo analisa os processos participativos no âmbito da Reserva Extrativista de Canavieiras (Resex), unidade de conservação de uso sustentável situada na zona costeira do sul da Bahia e pertencente ao bioma marinho. A Resex de Canavieiras foi criada em 2006 e possui histórico de conflitos sociais desde o processo de sua criação. Neste estudo, identificamos os processos participativos por meio da análise dos princípios da boa governança - Legitimidade e Voz, Direção, Desempenho, Prestação de Contas e Justica - e a percepção dos beneficiários sobre o processo de criação e gestão da Resex utilizando pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório, com uso de técnicas de análise documental, observação não participante e entrevistas dirigidas aos membros do Conselho Deliberativo e pescadore(a)s da Resex. A análise dos dados se deu pelo Método de Análise de Conteúdo para os dados de governança, e frequência de opinião dos entrevistados para análise de percepção. Verificou-se que os princípios da boa governança estão presentes nas descrições formais e nas ações desenvolvidas pelo Conselho Deliberativo da Resex de Canavieiras, com maior incidência para Legitimidade e Voz e a Direção. A Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (Amex) influencia o processo de gestão da Unidade por meio da atuação dos conselheiros extrativistas. Com relação à percepção dos beneficiários, verificou-se que apenas 33% dos entrevistados afirmaram ter ouvido falar sobre Áreas Protegidas (AP), em contrapartida, 97% dos entrevistados afirmaram saber da existência da Resex, embora somente 3% compreendam seu significado. O estudo aponta que a área apresentava qualidade normativa característica de boa governança e que os beneficiários perceberam os benefícios trazidos durante o processo de implantação da área protegida.
Keywords
