Transparência dos bancos de desenvolvimento subnacionais brasileiros: Entre o sigilo da burocracia e a democratização da informação

Abstract

O objetivo da pesquisa consiste na realização de um diagnóstico da transparência ativa dos Bancos de Desenvolvimento (BD) em atividade no Brasil, baseado no Guia de Transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O protocolo de observação foi composto por 33 itens distribuídos entre oito pilares, sendo: Políticas e Diretrizes; Institucional; Finanças e Empregos; Informações do Portfólio; Dados dos Clientes; Dados das Operações; Impacto; e Participação Social. Os resultados evidenciam que os BD apresentam um processo de transparência ainda insuficiente e que a realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de informações importantes que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação das verbas estatais. Muitos dos avanços ocorridos no contexto federal não foram incorporados nos BD subnacionais, sobretudo em função de uma complexa legislação que privilegia o sigilo nessas instituições.

Keywords

• transparência pública
• Banco de Desenvolvimento
• democracia
• burocracia pública
• BNDES