Revista Jurídica da Ufersa (Jan 2021)
Ódio ao STF e às Universidades Públicas: aplicação da ADPF 572 (caso das fake News) para proteção da comunidade acadêmica
Abstract
O presente artigo busca responder à seguinte indagação: é possível sustentar a aplicação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal no caso de fakenews em casos envolvendo calúnia, injúria ou difamação contra grupos que compõem as Universidades? Tenta-se demonstrar como a ocorrência de crimes contra a honra contra grupos acadêmicos apresenta semelhança relevante em prol da aplicação do mencionado precedente, pois nele se buscava proteger juízes de ataques semelhantes. O contexto de tais crimes é salientado a partir do autoritarismo populista com marcas anti-intelectuais, atraindo considerações em torno da democracia militante a partir da utilização de um precedente como mecanismo de defesa institucional também no contexto educacional. Conclui-se sustentando que as razões de decidir do precedente apontam semelhanças entre os casos são mais relevantes que as diferenças, sendo correta a aplicação do precedente para as diversas situações envolvendo danos morais coletivos a alunos e professores de tais instituições.
Keywords
