Os Serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro: Regulação e privatização

Abstract

Este artigo explora as contradições do novo modelo institucional no Brasil, cuja implementação vem provocando mudanças significativas na posição dos municípios no que diz respeito ao controle dos serviços de água e saneamento. A partir da Lei 9.433197, analisa-se as adaptações dos municípios ao novo quadro institucional. Argumenta-se que as mudanças propostas não garantem a competitividade na indústria de água e saneamento, pressuposto dos marcos regulatórios vigentes. Abstract: This paper explores the contradictions in the new model of the water regulation in Brazil, which result in a reconfiguration of the position of the municipalities in the water industry. We briefly outline the main changes introduced by the 9433 Law (Water Law) and analyze how the municipalities are adjusting themselves to this new order. The changes in the Rio de Janeiro water industry provide an example in which institutional shifts are no guarantees to produce competitiveness in the water industry.

Keywords

• política de recursos hídricos
• concessões de água e saneamento
• rio de janeiro
• privatização dos serviços
• água e esgoto