Efeito da política de mobilização do setor naval no Rio Grande do Sul: uma análise sobre a arrecadação municipal

Abstract

Resumo: Com o presente trabalho teve-se como objetivo analisar o impacto da expansão do setor naval em razão do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) no Brasil, instituído em 2003, sobre a arrecadação de impostos dos municípios afetados pela política, tendo como foco de análise o Estado do Rio Grande do Sul, onde os investimentos no setor se intensificaram a partir de 2006. Tem-se então, um painel de dados em nível municipal com as variáveis de interesse para o período de 2000 a 2012. O método utilizado para avaliar o impacto foi o de diferenças em diferenças com efeito fixo de município. Os resultados encontrados, ao considerar o principal grupo de controle da análise, o Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede Sul), mostram que a expansão do setor naval impactou de forma positiva a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tendo este, no ano 2006, um aumento de 25,8% e 30,8%, respectivamente. Palavras-chave: Setor Naval. Política Pública. Tributação. Diferenças em Diferenças. Effect of the Policy of Mobilization of the Naval Sector in Rio Grande do Sul: an analysis on the municipal collection Abstract: This study aims to analyze the impact of the expansion of naval sector due to Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) in Brazil, established in 2003, on the collection of taxes from the municipalities that received the intervention, focusing on the analysis for the state of Rio Grande do Sul, where the investments in the sector increase from 2006. Has a panel of municipal-level data with the variables of interest for the period 2000 to 2012. The method used to measure this impact was the differences in differences with fixed effect of municipalities. The results, considering the main control group analysis, Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede Sul), show that the expansion of naval sector positively impacted, in 2006, the collection of the Urban Land and Territorial Tax (IPTU) and Property Tax on Motor Vehicles (IPVA) in 25.8% and 30.8%, respectively. Keywords: Naval Sector. Public Policy. Taxation. Differences in Differences.