A LEGISLAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

Abstract

É por via da legislação que se criam ou se extinguem não só direitos e deveres, mas as próprias instituições. Daí a importância de ccnhecê-la, mormente quando se trata da legislação da própria profissão. Além disso, o Código Civil e o Código Penal brasileiros dispõem que a ignorância ou a errada compreensão da lei não constituem alegações excusáveis quando se trata de cumprir a lei. A autora analisa a evolução histórica da legislação no campo do ensino em nível de graduação e sobre alguns aspectos dos cursos de pós-graduação em enfermagem. Descreve a situação atual do curso de enfermagem geral, de acordo com o Parecer do Conselho Federal de Educação n.° 163/72, e sugere a criação de habilitações também na área de Enfermagem Pediátrica e Psiquiátrica.