Revista Jurídica Portucalense (Dec 2022)
Instituições da região demarcada do Douro: contributo para o seu estudo
Abstract
A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, instituída por alvará régio em 10 de setembro de 1756, cria a primeira região demarcada de produção vitícola regulamentada no mundo. Integra-se na política mercantilista pombalina, sendo uma companhia monopolista e privilegiada. A sua génese deve-se a problemáticas relacionadas com a diminuição da qualidade dos vinhos do Douro a partir de 1750, às quais pretendeu dar respostas. Evoluiu, passando por várias fases organizativas de acordo com a conjuntura político-económica. O controlo da qualidade do vinho produzido na Região Demarcada do Douro e a defesa de marca é atualmente assegurada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
