IMPACTOS DOS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI DO BEM (LEI Nº 11.196/2005) NOS INDICADORES EBIT, EBITDA E LALUR.

Abstract

O presente estudo buscou apresentar os possíveis impactos dos principais benefícios previstos na ‘Lei do Bem’ (Lei 11.196/2005) nos indicadores de desempenho EBITDA, EBIT e no montante a ser tributado no Lucro Real por meio de busca na legislação contábil e fiscal as correlações teóricas junto aos benefícios fiscais previstos na Lei do Bem. Como resultado, verificou-se que os benefícios fiscais não são visíveis no EBITDA, ao menos de modo direto. No caso do EBIT, pela sua natureza, é impactado diretamente pelo benefício da depreciação integral e amortização acelerada. No LALUR, a exclusão adicional da base de cálculo pelos dispêndios realizados com mão de obra de pessoal específica na pesquisa e atividades de inovação mostra impacto, podendo, em alguns casos, isentar a entidade do imposto devido.