A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático

Abstract

A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade. Embora a seguridade social demonstre relevância na ordem jurídica, o seu orçamento sofre ingerências que afetam a solvabilidade e robustez do sistema. Objetiva-se estudar a importância desse direito na formação de atores políticos de qualidade. A relevância está nas constantes propostas de maior austeridade no regramento de concessão de benefícios previdenciários e no neoliberalismo que pretende diminuir o tamanho do Estado, o que pode gerar menor cobertura social e diminuição dos índices de qualidade de vida da população, afetando de sobremaneira a participação popular na política. Numa pesquisa doutrinária, foram analisados pensamentos dos juristas a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos reflete na arrecadação. Conclui-se pelo desvirtuamento do tratamento do direito à seguridade social na ordem jurídica, com consequente reflexo nas ingerências sofridas pelo seu orçamento, enfraquecendo a democracia.

Keywords

• seguridade social
• direitos fundamentais
• tributação
• contribuições sociais
• democracia