Revista de Direito (Aug 2021)
Políticas públicas versus racismo estrutural e necropolítica no Brasil
Abstract
O trabalho aborda os conceitos fundamentais de racismo estrutural e necropolítica no Brasil a fim de buscar evidenciar que a população cuja pele é preta está permanentemente passível de ataques e violência por conta da ausência de um conjunto de políticas públicas minimamente eficientes na superação do preconceito arraigado na sociedade e nas instituições. Conclui que a falta de tais políticas públicas viabiliza a manutenção do estado de coisas desigual e legitimador de mortes brutais e sem motivo justo de quantidade relevante de pessoas apenas por conta de seu fenótipo diferenciado do padrão europeu.
Keywords