Contencioso tributário e complexidade da tributação autónoma das sociedades em Portugal

Abstract

O presente estudo foca-se na tributação autónoma das sociedades em Portugal (doravante TA), que incide sobre determinados encargos das sociedades, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (abreviadamente designado CIRC). A TA tem sido alvo de constante litígio entre a Administração Tributária (abreviadamente designada AT) e as sociedades, o que revela a sua complexidade, e o que justifica a pertinência da presente investigação. Através de um estudo de perceção dos contabilistas certificados (doravante CC), aos quais se aplicou um inquérito por questionário, e recorrendo-se a uma amostra de 945 inquiridos, concluiu-se que os CC inquiridos consideram, na sua maioria, que existe uma diversidade excessiva de taxas de TA, bem como reconhecem que as regras da TA exigem uma excessiva preparação da informação contabilística e fiscal. A análise efetuada veio ainda confirmar que, à medida que aumenta a experiência dos CC inquiridos, maior é a sua perceção acerca dos conflitos judiciais entre os contribuintes e a AT. De igual modo, os resultados permitiram aferir que, à medida que aumenta o número de sociedades pelas quais os CC são responsáveis, maior é a sua perceção sobre o grau de dificuldade de interpretação das regras da TA.

Keywords

• Tributação autónoma
• litigância
• complexidade fiscal
• tributação das sociedades
• contabilistas certificados