Nas páginas dos processos judiciais: crianças e adolescentes, suas vozes, participação protagônica e contraconduta

Abstract

O presente trabalho visa articular algumas experiências do público infantojuvenil, encontradas em meio a processos judiciais, para compreender como crianças e adolescentes institucionalizados lidavam com as decisões tomadas pelos adultos, sejam eles familiares, funcionários do abrigo ou operadores do Direito. Para alcançar tal objetivo, parte-se das seguintes perguntas: Em que ocasiões as crianças/adolescentes abrigados foram escutados? Quem os escutava? Sobre o que falavam? O que os adultos faziam em relação ao que ouviam? E, quando não eram ouvidos, que estratégias utilizavam? A ideia é apresentar a perspectiva infantojuvenil, suas ações, estratégias, sentimentos, apontando-os como sujeitos históricos. Elegeram-se como fontes documentais 36 processos judiciais da Vara da Infância e Juventude de Criciúma, datados da década de 1990. Tal recorte temporal esteve pautado na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e na premissa de compreender como e em quais situações as oitivas aconteciam. O Estatuto, Lei 8069/90, estabelecia que os adolescentes fossem previamente ouvidos e tivessem a sua opinião considerada em caso de colocação em família substituta. No entanto, os casos aqui analisados apontam para um cenário em que a oitiva não era uma prática constante nos primeiros anos da década de 1990, quadro que foi sendo alterado nos primeiros anos de 2000. Essa experiência de passado fez com que um novo horizonte, aos poucos, se fosse moldando, resultando na implementação da Lei 12.010/09; a partir daí, outros princípios foram incluídos no procedimento de oitivas do público infantojuvenil. Palavras-chave: história da infância e juventude; participação protagônica; contraconducta; processos judiciais.