A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadania

Abstract

O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão normativa de direitos e sua correspondente concretização. A partir dessa conjuntura, este trabalho analisará em que medida o estado atual de garantia do acesso ao ensino superior das pessoas com deficiência corresponde ao aprimoramento de sua cidadania. A pesquisa utilizou o método dedutivo e fez uso de fontes documentais e teóricas. Dividiu-se o trabalho em duas partes: num primeiro momento, buscou-se demonstrar como existe um liame entre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a construção da cidadania; a seguir, investigou-se o estado atual da política pública nacional sobre o assunto em termos de conquistas e desafios. Foi possível concluir que existem avanços em termos de construção de uma agenda inclusiva no ensino superior das pessoas com deficiência que repercute no fortalecimento da sua cidadania, mas ainda há importantes obstáculos a serem enfrentados no aspecto prático de sua efetivação.

Keywords

• cidadania.
• pessoas com deficiência.
• educação superior.