Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (May 2015)
Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Abstract
Propósito – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design – O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões sobre as práticas adotadas pelos Estados Unidos e pelo Brasil. Resultados – Foi constatado que o Brasil está na vanguarda sobre governança da internet, especialmente por zelar pela neutralidade de rede. Implicações práticas – O artigo serve para compreensão da discussão sobre neutralidade de rede e, especialmente, sobre o processo do Marco Civil da Internet no Brasil. Originalidade/relevância do texto – O artigo, ao fornecer uma perspectiva comparada entre o Estado americano e brasileiro, mostra como esse bem público, qual seja o da internet neutra e aberta, tem sido preservado.
