Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade

Abstract

O estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da sua natureza normativa. Os cânones constitucionais são possuidores de carga axiológica, porquanto a Constituição compromissária e dirigente, busca refletir as suas escolhas ideológicas e valorativas. Os preceitos constitucionais se consubstanciam em mandamentos de otimização, porquanto são normas que ordenam algo que deve ser realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Regras de direito. Teoria constitucional e normatividade. Neoconstitucionalismo.