O Espírito do garantismo traçado por Dario Ippolito no "Espírito das Leis" de Montesquieu

Abstract

O artigo analisa o ensaio de Dario Ippolito sobre Montesquieu, identificando sete raízes do garantismo penal no pensamento iluminista, particularmente em "O Espírito das Leis". Através de uma abordagem historiográfica e teórica, Ferrajoli destaca como conceitos como legalidade, taxatividade, materialidade, ofensividade, mitigação das penas, separação dos poderes e independência judicial formam a espinha dorsal do garantismo. O texto também reflete sobre a atualidade dessas ideias frente à crise contemporânea do Estado de Direito e a ascensão de regimes autocráticos. Propõe-se uma releitura crítica e propositiva dos clássicos em defesa das liberdades fundamentais.

Keywords

• garantismo penal
• montesquieu
• dario ippolito
• estado de direito
• iluminismo
• direito penal
• separação de poderes