Fases de submissão do processo de reconhecimento de cursos superiores: o caso do Instituto Federal Farroupilha

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar as fases do processo para a solicitação de reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal Farroupilha, considerando as normativas da plataforma do e-MEC. Foi realizada uma investigação do tipo estudo de caso com entrevista semiestruturada, subsidiada pela fundamentação teórica dos autores: Barreyro e Rothen (2008), Ristoff (1997), legislação específica, entre outros. Constatou-se que os programas implantados pelo MEC, em cada momento propício, tiveram contribuições importantes e positivas de acordo com o contexto da época de sua vigência. Verificou-se, a respeito das questões sobre o processo de avaliação de cursos, que o sistema tem como prioridade a transparência para a melhoria contínua do processo. No entanto, existem dificuldades de inserção de dados na plataforma e-MEC, bem como se destaca a rigidez do processo, referentes aos prazos de cada fase.

Keywords

• Educação superior. Regulação. Avaliação de cursos.