Contextus (May 2007)
A Diferenciação dos Grupos 2 e 5 de Municípios Paulistas, Segundo o IPRS, a partir das Transferências Constitucionais e das Receitas Tributárias: uma aplicação da análise discriminante
Abstract
Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas, especificamente os grupos de municípios caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com alto índice de riqueza e baixos índices sociais (grupo 2) e municípios desfavorecidos em ambas as condições (grupo 5) podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a influência da distribuição do FPM no desempenho desses grupos ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A avaliação dessas variáveis é uma forma de se analisar o desempenho dos municípios na área social em condições distintas economi- camente e, para tanto, utilizou-se a técnica de análise discriminante. Os resultados evidenciam que os critérios de distribuição do FPM não contribuem de forma efetiva para a eqüidade das receitas disponíveis nesses grupos, ou então existem problemas de gestão na alocação dos recursos.
