A “TERCEIRA MARGEM” DOS DIREITOS HUMANOS: PARA ALÉM DO PODER PUNITIVO VIA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO

Abstract

O trabalho analisa as perversidades do poder punitivo, através da ordem de busca e apreensão coletiva, e as suas consequências na efetividade dos direitos humanos. Como método de abordagem, estabelece-se um “diálogo” com o conto “A terceira margem do rio”, de João Guimarães Rosa, utilizando a literatura brasileira como instrumento de crítica ao direito. Inicialmente, discorre-se sobre as linhas gerais da inversão ideológica dos direitos humanos na perspectiva da tutela penal, com a finalidade de demonstrar as armadilhas existentes na idealização do discurso garantista. Em seguida, perpassa-se ao exame do mandado de busca e apreensão coletivo e seu confronto com os direitos fundamentais. Mais a frente, o trabalho apresenta a literatura rosiana para a compreensão crítica do tema em debate, traçando uma interpretação analógica entre “A terceira margem do rio” e os direitos humanos. A conclusão é que o conteúdo abstrato e normativo dos direitos humanos não limita o controle punitivo.

Keywords

• busca e apreensão coletiva, direitos humanos, poder punitivo, tutela penal.