Inter (Apr 2019)
A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE E DE GENOCÍDIO
Abstract
Este artigo analisa a construção dos contornos do crime contra a humanidade e do genocídio enquanto categorias de crimes internacionais, tanto no seu aspecto formal, quanto no seu aspecto material. Enquanto graves violações ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional penal, esses crimes são estudados do ponto de vista do seu desenvolvimento histórico na ordem jurídica internacional, sobretudo até sua chegada ao Estatuto de Roma, e posteriormente os mesmos são abordados sob a ótica dos direitos nacionais brasileiro e francês. Tal estudo tem como objetivo compreender os diferentes processos por que passaram as respectivas construções do conceito de crime contra a humanidade e de genocídio, para tanto sendo utilizado o método comparativo de abordagem.
