A sustentabilidade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitos

Abstract

O texto apresenta um breve panorama dos avanços e vicissitudes em torno da trajetória e implementação dos PCCR do magistério público no Brasil, passando tal debate pelo âmbito do estado do RN, junto ao PCCR da rede estadual e da municipal de Pilões/RN. Propõe-se assim, problematizar o cenário político atual, no que se refere aos desafios ainda vigentes na consolidação da lei do PSPN e das possíveis limitações que a EC-95/16, a lei federal nº173/20, a PEC nº 32/20 e a EC-109/21 podem acarretar à sustentabilidade da carreira do magistério de diversas redes pelo país, dentre elas a de Pilões. Verificou-se que o PCCR do estado marcou expressivamente a elaboração do de Pilões, inclusive em seus aspectos gerenciais, e que, apesar deste último dispor de apenas dez anos de existência, cumpre a lei do PSPN adequadamente como previsto no art. 2º. Embora tal PCCR funcione de acordo com a lei do PSPN, constantemente os (as) docentes têm se deparado com a possibilidade da não efetivação de suas evoluções na carreira ou de ter o reajuste anual do PSPN ameaçado devido às limitações orçamentárias que assolam diversos municípios do país.

Keywords

• Política Educacional
• Planos de Carreira do Magistério
• Financiamento da Educação
• Valorização Profissional do Magistério