O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO

Abstract

A dignidade da pessoa humana, princípio magno e vetor constitucional, redoma que envolve o ordenamento jurídico, expressa-se no respeito e na garantia dos direitos da personalidade, os quais se destacam por dar ao ser humano o fundamento da sua essência, o arcabouço físico, emocional e espiritual que conforma a sua existência enquanto criatura digna. A garantia e eficácia dos direitos da personalidade, condições inexoráveis à sua tutela, solicitam uma proteção jurisdicional pronta e efetiva, e é o objeto deste estudo em comparação com o direito europeu verificar esses pressupostos na dinâmica sociojurídica.

Keywords

• Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade. Direito à integridade psicofísica. Direito comparado.