ICMS-Educação e Governança por Resultados em Mato Grosso: aspectos legais, programas e atores em movimento

Abstract

Este estudo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo apresentar o processo de implantação do ICMS-Educação em Mato Grosso e seus vínculos com um conjunto de políticas, programas e ações implementados em regime de colaboração entre estado e municípios, considerando a composição do Índice Municipal de Qualidade da Educação (IMQE). Os resultados nas avaliações têm peso maior na composição do indicador, podendo definir os valores dos repasses financeiros para os municípios. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, cujos dados foram coletados em sites oficiais, nas esferas federal e estadual, e em sites de institutos e fundações envolvidos no processo. Deste estudo, podem-se antecipar duas conclusões preliminares: se os estudantes não forem bem nos testes, os municípios poderão receber menos recursos; a perda de verbas poderá implicar desigualdade educacional.

Keywords

• ICMS-Educação
• Regime de Colaboração
• Institutos e Fundações
• Municípios de Mato Grosso