Acervo (Jun 2017)

A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013

  • Sueann Caulfield

Journal volume & issue
Vol. 30, no. 1
pp. 179 – 194

Abstract

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Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina que sustentava serem as uniões homoafetivas pertinentes aos costumes do país, e que o direito ao casamento cabia dentro dos princípios constitucionais.

Keywords