A dimensão ambiental para o ordenamento territorial

Abstract

O presente trabalho objetiva discutir a importância do meio ambiente para as políticas e ações de ordenamento territorial (OT). Parte-se do pressuposto de que a base ambiental é fator interveniente de grande relevância para políticas e ações de OT. Isso é percebido no conjunto das regulamentações legais que arbitram sobre o uso e exploração dos recursos ambientais do território. Para a construção do presente texto, fez-se um percurso teórico que envolve as compreensões de ambiente, questão ambiental e ordenamento territorial. Em seguida, realizou-se considerações acerca da política ambiental brasileira, analisando essa como mecanismo que serve ao OT, sendo respaldado em Steinberger e Abiracber (2013) quando estas autoras discutem que a política ambiental é dotada de dimensão territorial, uma vez que essa possui contato direto com o território. A partir da pesquisa constata-se que a dimensão ambiental se torna cara para uma efetiva política de OT, ao passo que os instrumentos jurídicos que orientam e impõem restrições ao uso dos recursos ambientais do território se conformam, então, em uma política de base territorial, dado que os disciplinamentos são sob o território. Portanto, são medidas que orientam a execução de seu uso, regulação e proteção.

Keywords

• recurso natural
• ambiente
• território
• política ambiental.