Revista Espaço Acadêmico (Oct 2015)
Uma análise do transconstitucionalismo a partir de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos como proposta de fortalecimento dos Direitos Humanos
Abstract
O presente estudo pretende promover uma reflexão sobre um possível diálogo entre a ordem jurídica nacional e a ordem jurídica internacional no que se refere à proteção de direitos humanos. A intenção é verificar a aplicabilidade da teoria do transconstitucionalismo e suas contribuições para o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da análise de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Estado do Equador, cujo tema se referiu à proteção socioambiental de uma comunidade indígena, o Povo Kichwa de Sarayku. Para tal intento, o estudo fez uso da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
